O que é Drawback Integrado e o que é preciso para utilizá-lo

Desde a década de sessenta, o Regime Aduaneiro Especial chamado de Drawback, prevê a isenção de impostos sobre matérias-primas ou insumos importados, para a produção de bens nacionais destinados à exportação.

O Drawback Integrado é baseado nesse regime, mas prevendo ainda a isenção ou suspensão de tributos sobre os mesmos itens, porém, ampliando o benefício para a aquisição de material nacional.

A seguir, vamos falar sobre o que é drawback integrado, como funciona e como se beneficiar desse regime.

Como funciona o Drawback Integrado

De acordo com informações do Secex, desde a criação do Drawback Integrado, no ano de 2011, foram cerca de 49 Bilhões de dólares exportados do Brasil a partir desse regime aduaneiro. Isso significa que 22% de todas as exportações do país no período, se beneficiaram dessa política tributária, que fortalece as empresas que exportam produtos nacionais, conferindo a elas uma maior competitividade no mercado internacional.

O Drawback Integrado é um benefício fiscal para indústrias nacionais que exportam seus bens. Ele isenta ou suspende alguns impostos, que incidiriam sobre as matérias-primas e os insumos necessários para a produção de seus bens de exportação, reduzindo os custos da produção nacional para que possam competir no exterior. Alguns desses tributos, isentos ou suspensos, nós vamos ver mais adiante.

Que processos se beneficiam do Drawback Integrado?

Como regra geral, para receber os benefícios do drawback integrado é necessário que a matéria-prima ou insumo passe por ao menos um processo de industrialização, antes do produto final ser exportado. Alguns dos processos de industrialização elencados para esse regime são:

1. Transformação da matéria-prima;
2. Montagem que origina um novo produto;
3. Recondicionamento de produtos já utilizados;
4. Acondicionamento de matéria-prima;
5. Beneficiamento de matéria-prima.

Modalidades do Drawback Integrado

Agora que você já sabe o que é drawback integrado, vamos falar de suas duas principais modalidades: Drawback Integrado Suspensão e Drawback Integrado Isenção.

A diferença básica entre eles é que, na modalidade suspensão, quem adquire o insumo ou matéria-prima deixa de pagar os impostos até que ocorra a exportação. Já na modalidade isenção, os impostos são pagos e a isenção pode ser solicitada em até dois anos após a aquisição, desde que cumpra os requisitos, sendo isentos os valores pagos como tributação na reposição de insumos utilizados.

Veja a seguir alguns outros detalhes sobre as modalidades do drawback integrado:

Drawback Integrado Suspensão

É concedida a suspensão do pagamento de tributos sobre a matéria-prima ou insumo a ser utilizado no processo de industrialização, de cultivo, criação, reparo ou extração, para a exportação. É necessário que passe pelo processo de transformação, condicionamento, montagem ou renovação, como citados no tópico anterior.

Drawback Integrado Isenção

Seguindo os mesmos requisitos para a modalidade suspensão, pode ser requisitada, até dois anos após a compra dos insumos e matérias-primas, a isenção dos impostos pagos no ato da compra, tendo os valores isentos para o IPI, o Pis/Pasep e o Cofins.

Quais são os principais benefícios do Drawback integrado?

A utilização do regime de Drawback Integrado tem o potencial de redução dos custos na fabricação de produtos industrializados, que pode chegar à casa de 70% no valor total da operação que utilize insumos importados, chegando a quase 40% quando da utilização de insumos e matérias-primas nacionais.

Alguns dos tributos que podem ser suspensos ou isentos nas operações sobre o Regime Especial Aduaneiro do Drawback Integrado são:

1. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
2. ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;
3. AFRMM – Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante;
4. Imposto de Importação;
5. PIS/Pasep;
6. Cofins.

Em resumo, a redução dos custos operacionais para empresas exportadoras brasileiras é uma realidade bastante atraente, uma vantagem competitiva que vai certamente mudar as finanças da sua empresa.

Já pensou em contar com o benefício do Drawback nas operações da sua empresa? Converse com um dos consultores da Valor Aduaneiro para saber mais!