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Benefício fiscal em Santa Catarina: reduza os custos de importação

No estado de Santa Catarina, são particularmente vantajosos os incentivos para a importação. E sobre quais são esses incentivos, como funcionam e como a sua empresa pode se beneficiar, é sobre o que vamos tratar ao longo deste artigo.

No Brasil, as empresas sofrem com uma pesada carga fiscal e tributária, o que causa um impacto direto tanto no valor de seus produtos e serviços, quanto no seu potencial de gerar receita e investir em seu crescimento.

Nesse cenário, torna-se fundamental estar sempre atualizado a respeito das políticas públicas para o desenvolvimento econômico, que estabelecem incentivos fiscais para as empresas, concedidos pelos governos federal, estadual ou municipal.

Benefício fiscal para importação

Não é apenas na carga tributária que está o problema financeiro das empresas brasileiras.

Equilibrar todas as contas para sair do vermelho, obter uma margem de lucro e, finalmente, alcançar o crescimento, é uma verdadeira batalha a cada período fiscal.

Mas com uma das maiores cargas de impostos em todo o mundo, no Brasil, encontrar formas lícitas de reduzir e até mesmo eliminar alguns desses impostos, é certamente uma das melhores formas de alcançar esses objetivos.

Se a sua empresa pudesse obter produtos, serviços e equipamentos do exterior, sem precisar pagar os pesados tributos que incidem na importação, obtendo, dessa forma, valores abaixo da média no mercado nacional, isso seria uma grande conquista, não é verdade?

No estado de Santa Catarina há benefícios fiscais para a importação, que incidem principalmente no ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, através do Tratamento Tributário Diferenciado.

Tratamento Tributário Diferenciado e dispensa do ICMS

Os TTD, ou Tratamento Tributário Diferenciado, são benefícios aprovados por lei, que são concedidos pelo estado com a intenção de estimular o desenvolvimento econômico e social, através de setores ou atividades econômicas específicas.

Você sabia que esses TTDs em Santa Catarina podem chegar a reduzir o ICMS em até 90%?

Conheça com maior profundidade cada um desses benefícios.

TTD 409

Este regime diferenciado contempla a importação de mercadorias realizada por empresa situada em Santa Catarina, cujo destino seja a revenda para outras empresas e não o consumidor final.

O ICMS deixa de incidir na importação e passa a ser aplicado na revenda, com alíquotas que podem variar entre 0,6 e 2,6%, muito abaixo dos 17% habituais.

TTD 410

Já o TTD 410 faz uso da dispensa da antecipação do tributo a cada desembaraço.

Com isso, embora não contemple uma redução do valor devido, a empresa elimina os riscos de bloqueio por erros na Declaração de Importação, reduz o trabalho contábil com a eliminação dos DCIPs e não compromete desnecessariamente o caixa.

TTD 77

O TTD 77 diz respeito às operações de importação de matéria-prima, beneficiando a indústria, bem como à importação de material utilizado em embalagens com o ICMS diferido (0%).

Dispensa do ICMS integral no desembaraço

Este outro benefício dispensa o recolhimento do ICMS integral para os casos de importação de equipamentos e máquinas que não possuam similares fabricados no estado de Santa Catarina.

Nesse caso, o imposto devido no desembaraço poderá ser lançado em parcelas mensais iguais e sucessivas no livro Registro de Apuração do ICMS.

Você também pode importar!

Para que uma empresa catarinense se beneficie desses incentivos fiscais, é necessário, resumidamente, a habilitação no SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior, estar em dia com o SEFAZ/SC e realizar uma operação de importação em até seis meses após a concessão do benefício.

A Valor Aduaneiro proporciona, através de uma gestão completa, tanto do processo financeiro quanto do operacional, o início das operações de importação com benefícios fiscais para o seu negócio.

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