COMÉRCIO EXTERIOR
O que é e como se tornar um Operador Econômico Autorizado (OEA)
Redator Valor Aduaneiro
Redator Valor Aduaneiro
Muitas vezes, principalmente para as empresas que não têm grande experiência em operações de importação e exportação, contratar uma empresa especialista em comércio exterior pode ser a maneira mais simples de vender seus produtos para fora do Brasil, assim como, adquirir mercadorias do mercado externo.
Porém, à medida que a empresa ganha know how e maiores recursos, pode vir a ser um grande e importante passo atuar de forma direta no processo de exportação. Para isso, é necessário tornar-se um Operador Econômico Autorizado e é sobre isso que vamos explicar e abordar neste artigo.
O que é um Operador Econômico Autorizado (OEA)?
Em poucas palavras, a OEA é uma certificação concedida a empresas brasileiras que atuam diretamente no comércio exterior. Essa certificação é atribuída pela Receita Federal, mediante o cumprimento dos requisitos preestabelecidos para tornar-se parte do programa.
Dessa maneira, um Operador Econômico Autorizado no Brasil ganha o status no mercado de exportação e importação mundial, como um operador de baixo risco. Portanto, torna-se uma empresa confiável e que possui certos benefícios aduaneiros.
Vale ressaltar que, dentre os requisitos para ingressar no programa, estão algumas diretrizes fiscais, de gestão, de segurança e de logística. Assim sendo, a certificação OEA é dividida em duas modalidades:
- OEA Segurança (OEA-S): segurança física da cadeia logística, onde os benefícios são utilizados nos processos de exportação;
- OEA Conformidade (OEA-C): cumprimento das obrigatoriedades fiscais e tributárias, onde os benefícios são utilizados nos processos de importação.
Quais as vantagens de ser um Operador Econômico Autorizado?
Além das vantagens anteriormente citadas, o Operador Econômico Autorizado possui os seguintes privilégios:
- Status internacional no comércio exterior;
- Maior facilidade para o fechamento de contratos;
- Facilidades que poupam tempo e recursos nas operações;
- Divulgação da empresa como um OEA no site da Receita Federal;
- Permissão de utilização do selo OEA / AEO;
- Dispensa de certas exigências no despacho aduaneiro;
- Benefícios provenientes de parcerias entre empresas estrangeiras e a Receita Federal;
- Designação de um servidor da Receita Federal para orientações via contato direto;
- Convites para a participação de seminários, treinamentos e outros eventos para OEA;
- Participação no Fórum Consultivo para formulação de propostas de aperfeiçoamento do programa.
Como se pode notar até aqui, a OEA é uma certificação reconhecida internacionalmente, e que facilita as negociações, além da logística, nas transações internacionais. Por isso, conquistá-lo é fazer parte de um seleto grupo de empresas brasileiras, que eram apenas 92 em 2018.
Como se tornar um Operador Econômico Autorizado?
Há uma gama de agentes que podem ser certificados como Operadores Econômicos Autorizados, como por exemplo: importadores, exportadores, agentes de carga, transportadoras e operadores portuários e aeroportuários.
Alguns dos requisitos para iniciar o requerimento da sua certificação são:
- Fazer parte da cadeia de exportação/importação de forma direta;
- Atuar de forma direta no comércio exterior há pelo menos 24 meses;
- Ter o CNPJ e compromissos fiscais em dia;
- Aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);
- Aderir à Escrituração Contábil Digital (ECD);
- Ter acesso ao Portal Siscomex.
Critérios OEA
Além disso, segundo o Guia de Implementação, o solicitante deve cumprir inúmeros critérios, tanto de elegibilidade quanto de segurança.
Os critérios de elegibilidade tem como objetivo identificar se a empresa do solicitante cumpre os requisitos mínimos para avançar no processo de certificação. Assim, esses critérios são divididos em:
- Histórico de cumprimento da Legislação Aduaneira;
- Gestão da informação;
- Solvência financeira;
- Política de recursos humanos; e
- Gerenciamento de riscos aduaneiros.
Por outro lado, os critérios de segurança englobam diversos pontos de atenção que a Receita Federal exige. Por exemplo, o controle de acesso de pessoas na portaria e o incentivo à participação de treinamentos são alguns dos processos analisados. Dessa maneira, os critérios de avaliação são divididos nos seguintes tópicos:
- Segurança da carga;
- Controle de acesso físico;
- Treinamento e conscientização de ameaças;
- Segurança física das instalações;
- Gestão de parceiros comerciais.
É importante destacar que durante cada etapa de implementação, a empresa deverá responder uma auto avaliação de como ela atende esses requisitos e identificar quais pontos deverão ser melhorados. Essa avaliação deverá ser realizada da maneira mais sincera possível, pois todos os pontos serão exaustivamente avaliados na vistoria física da Receita Federal.
Além do mais, as áreas deverão trabalhar em sinergia visando a certificação da empresa. Por isso, recomenda-se a criação de um comitê interno para identificar os pontos de atenção, avaliá-los e ajustá-los de acordo com as recomendações.
Requerimento da Certificação OEA
Após cumpridos esses requisitos iniciais, o responsável legal pela empresa deverá entrar no Siscomex e acessar a área “Solicitar Certificação OEA”. Em seguida, é preciso clicar em “Requerimento” e seguir os passos informados:
- Requisitos de admissibilidade;
- Informações gerais;
- Critérios de elegibilidade;
- Critérios específicos;
- Validação física.
Em resumo, a sua empresa deverá cumprir todos os requisitos fiscais, de gestão e de logística para obter o certificado de Operador Econômico Autorizado. Isso porque a principal finalidade do certificado é a otimização dos processos e diminuição de riscos. Logo, a partir do momento em que a empresa se torna um OEA, a Receita Federal deposita confiança sobre as operações.
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