COMÉRCIO EXTERIOR

O que são Incoterms e para que servem?

Quem já exporta ou importa está provavelmente bem familiarizado com a sigla Incoterms. E se você pretende realizar essas operações de comércio internacional, vai precisar entender um pouco sobre elas.

Por isso, aqui neste artigo, nós explicaremos o que são incoterms, para que eles servem e a sua importância nas operações de importação e exportação. Continue lendo!

O que são Incoterms?

Incoterms é a sigla para International Commercial Terms, ou Termos Internacionais de Comércio, aqui no Brasil. Eles são normas padronizadas que servem como guias para a confecção de contratos de compra e venda internacionais de mercadorias, e têm por objetivo ajudar a estabelecer claramente a responsabilidade de cada uma das partes, no que se refere às obrigações, aos custos e aos riscos das operações.

Os primeiros Incoterms foram definidos ainda no ano de 1936, pela ICC – International Chamber of Commerce, ou no Brasil, a CCI – Câmara Internacional do Comércio, que é a maior organização empresarial do mundo, com mais de 6 milhões de empresas associadas.

A importância dos Incoterms

Os Incoterms são utilizados principalmente como uma forma de simplificar a comunicação entre as partes envolvidas em operações de comércio internacional. Utilizá-los em seus contratos é uma forma simples de delimitar direitos e obrigações, através de normas padronizadas que são compreendidas em todo o mundo.

Se você não sabe o que são Incoterms, é interessante buscar conhecê-los bem, ou utilizar serviços profissionais para intermediar as suas operações. Aliás, a falta de conhecimento desses termos pode resultar em dificuldades para concluir os acordos, além de custos não previstos nas suas operações de exportação ou importação.

Incoterms 2020

Esses Termos Internacionais de Comércio são atualizados de 10 em 10 anos, sendo a última no ano de 2020, composta por 11 Incoterms:

→ EXW – Ex Works – Na Origem;
→ FCA – Free Carrier – Livre ao Transportador;
→ FAS – Free Alongside Ship – Livre Ao Lado Do Navio;
→ FOB – Free On Board – Livre do Navio;
→ CPT – Carriage Paid To – Transporte Pago Até;
→ CIP – Carriage And Insurance Paid To – Transporte E Seguro Pagos Até;
→ CFR – Cost And Freight – Custo E Frete;
→ CIF – Cost Insurance And Freight – Custo, Seguro E Frete;
→ DAP – Delivered At Place – Entregue No Local;
→ DPU – Delivered At Place Unloaded – Entregue No Local Desembarcado;
→ DDP – Delivered Duty Paid – Entregue Com Direitos Pagos.

Categorias dos Incoterms

Eles costumam ser divididos em 4 categorias, de acordo com a primeira letra de suas siglas e que compartilham características básicas entre eles. Além disso, é importante ressaltar que a condição completa de venda é composta pelo Incoterm + local.

O local, na condição de venda, define onde inicia-se a responsabilidade de uma das partes negociadoras, variando conforme o termo negociado. Veja a seguir essas categorias:

Incoterms Grupo E

O comprador deve retirar a mercadoria em determinado local.

→ EXW – Ex Works.

Incoterms Grupo F

O comprador contrata uma transportadora e o vendedor entrega a carga liberada para exportação no local designado durante a negociação. A partir da entrega, toda a responsabilidade sobre as mercadorias é do comprador.

→ FCA – Free Carrier;
→ FAS – Free Alongside Ship;
→ FOB – Free On Board.

Incoterms Grupo C

A responsabilidade pelo transporte é atribuída ao vendedor.

→ CPT – Carriage Paid To;
→ CIP – Carriage And Insurance Paid To;
→ CFR – Cost And Freight;
→ CIF – Cost Insurance And Freight.

Incoterms Grupo D

A mercadoria é entregue em um local determinado pelo comprador.

→ DAP – Delivered At Place;
→ DPU – Delivered At Place Unloaded;
→ DDP – Delivered Duty Paid.

Incoterms mais utilizados

No Brasil, os Incoterms mais utilizados são FOB e CIF no transporte marítimo, e os Incoterms FCA e CIP, no aéreo. Acompanhe algumas características desses termos.

FOB – Free On Board – Livre A Bordo

O exportador embarca a mercadoria em um navio indicado pelo comprador internacional. É mais econômico e prático para o exportador, já que ele arca apenas com os custos aduaneiros e a logística até o embarque. Por isso, pode reduzir o valor de venda.

CIF – Cost Insurance And Freight – Custo, Seguro E Frete

Este termo responsabiliza o exportador pelo transporte ao porto, arcando com os custos do frete e do seguro, bem como o responsabiliza pelos riscos da viagem até o porto de destino.

FCA – Free Carrier – Livre No Transportador

Nesse incoterm, o vendedor entrega a mercadoria no local indicado pelo comprador, assumindo custos e riscos até a disponibilização da carga. O local de entrega poderá ser armazens gerais, transportadoras e, além disso, o vendedor deverá realizar o carregamento no veículo que a mercadoria será transportada. Assim, a contratação e os custos de transporte são de responsabilidade do comprador.

CIP – Carriage And Insurance Paid To – Transporte e Seguro Pagos Até (local de destino nomeado pelo comprador)

No Incoterm CIP, a responsabilidade do vendedor, ou seja, os riscos e custos, se encerram no momento da descarga da mercadoria no país de destino. Todo o processo, desde a embalagem até o transporte internacional são de responsabilidade do vendedor, incluindo a contratação do seguro. A responsabilidade por parte do comprador, passa a ser a partir do manuseio da mercadoria no recinto em que ela foi desembarcada no país de destino.

Dicas para a escolha dos Incoterms

É preciso salientar que nem sempre será possível escolher os termos mais vantajosos em uma negociação internacional. Em primeiro lugar, é necessário saber o que são Incoterms e as responsabilidades e custos envolvidos em cada um deles.

Principalmente para os novos empreendedores, essa negociação pode trazer prejuízos, quando realizada sem a presença de especialistas em comércio internacional, que vão ajudá-lo a negociar as melhores condições com total segurança.

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