COMÉRCIO EXTERIOR

Para que serve a classificação fiscal de mercadorias?

Em suas operações de comércio exterior, um item fiscal e administrativo de extrema importância é a classificação fiscal de mercadorias. É por meio dessa atividade que determina, por exemplo, a carga tributária, bem como a necessidade ou não de licença de importação, registro da empresa ou de produtos nos órgãos de controle.

Dessa forma, para que a sua empresa não tenha problemas com a Receita Federal e durante o despacho aduaneiro, essa classificação deve estar correta. Por isso mesmo, vamos abordar o que você precisa saber a respeito da classificação fiscal de mercadorias. Acompanhe!

O que é a classificação fiscal de mercadorias?

A classificação fiscal de mercadorias é definida por meio da NCM, um código numérico de oito dígitos. Basicamente, essa nomenclatura declara a natureza de um item para fins de identificação e controle, nos âmbitos administrativo e fiscal dos produtos fabricados e comercializados.

Vale ressaltar que a classificação correta permitirá um controle na entrada de insumos e saída de produtos do estoque e das transações de forma padronizada. Assim, é possível determinar a classe fiscal e quais os tributos que serão associados.

O que é o código NCM?

Em linhas gerais, o código NCM refere-se à classificação de mercadorias padronizada utilizada pelos países do Mercosul. Aliás, NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, e possui regras de classificação que um operador de comércio exterior no Brasil deverá seguir.

Portanto, a classificação fiscal de mercadorias no Brasil é realizada utilizando o código NCM.

Como obter o código NCM?

A classificação fiscal de mercadorias não é uma tarefa tão simples. Isso porque a NCM é a base para se conhecer as obrigações legais que a empresa deve cumprir na comercialização de cada produto. Por isso, é muito recomendado que sua empresa conte com ajuda especializada.

Para encontrar a NCM para o produto, deve-se usar como base a Tabela TEC – Tarifa Externa Comum, que é feita seguindo o Sistema Harmonizado Internacional. Esta tabela se inicia com os produtos menos elaborados e vai evoluindo até os itens mais complexos, e se subdivide em:

Seções;
Capítulos;
Posição;
Subposição;
Item; e
Subitem.

Para auxílio no processo de classificação fiscal, é necessário também tomar como referência os textos das notas de seção e de capítulo. Além disso, é importante verificar a NESH – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, tanto para a seção, capítulo e posição.

Para consultar a tabela de NCM, clique aqui.

Mas, vamos ver como funciona na prática?

9999.99.99

Acima, está a representação do código NCM, composto por 8 dígitos, agrupados de dois em dois, na seguinte ordem: capítulo, posição, subposição, item e subitem da tabela da NCM.

Capítulo: tipo de produto;
Posição: caraterísticas do produto;
Subposição: categoria do produto;
Item e subitem: outras especificações.

Supomos que a sua empresa produz calçados impermeáveis com biqueira protetora de metal, os famosos “sapatões de fábrica”. Acompanhe abaixo qual a classificação fiscal ela se enquadra:

Na tabela da NCM, na seção XII são compreendidos:

→ calçados, chapéus e artigos de uso semelhante, guarda-chuvas, guarda-sóis, bengalas, chicotes e suas partes;
→ penas preparadas e suas obras, flores artificiais e obras de cabelo.

Logo, dentro desta seção, estará a classificação do produto. Com isso, ao abrir a seção, o capítulo 64 enquadra:

→ calçados, polainas e artigos semelhantes; suas partes.

Já sabemos então quais os dois primeiros dígitos da NCM. Prosseguindo, no capítulo 64, encontramos a posição 01. Nela, são compreendidos:

→ calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos.

Já possuímos então, 4 dígitos: 6401. A classificação está feita? Não, pois precisamos dos 8 dígitos. Dessa maneira, os dois próximos compreendem a categoria do produto. Partindo do pressuposto que o calçado impermeável produzido segue o tipo e características formadas pelos 4 primeiros dígitos, o próximo desdobramento da NCM é a 10, justamente os calçados com biqueira protetora de metal.

E agora? Apesar de teoricamente já estar pronta a classificação do produto, faltam dois dígitos, certo? Certo, mas, para esse produto específico, a classificação termina aqui. Logo, os dois últimos dígitos que correspondem à itens e subitens são preenchidos com 00. Enfim, a NCM final é 6401.10.00.

A importância da classificação fiscal de mercadorias correta

É bastante comum a utilização de códigos NCM de forma incorreta, quando a tarefa não é realizada por profissionais especializados. Esse uso incorreto pode gerar, inclusive, prejuízos nas suas operações de comércio exterior. Além disso, pode também acarretar sérios problemas fiscais e operacionais, como por exemplo:

Pagamento adicional de impostos;
Retenção das mercadorias;
Atraso ou inviabilidade das entregas;
Multa com alíquota de até 10% do valor da mercadoria;
Possibilidade de multa retroativa a transações já realizadas.

Um equívoco comum é pensar que, se determinado tipo de transação tem sido aceita, é sinal de que seu código NCM está correto. É possível haver operações aceitas ao longo do tempo, mesmo com a classificação incorreta.

Porém, uma vez identificado o erro, o Regulamento Aduaneiro permite a revisão das operações realizadas nos últimos 5 anos. Isso quer dizer que incidirão multas e juros relacionados, corrigidos pela inflação, além da possibilidade de perda da autorização para atuar com importações e exportações.

Por isso, a Valor Aduaneiro garante a seus clientes toda a segurança e comodidade em suas operações de comércio exterior. Com isso, é possível colher todos os benefícios de uma operação internacional, sem o desgaste e os prejuízos que possam vir da burocracia inerente.