Drawback:
como funciona?


Criado em 1966, o drawback tem como objetivo principal reduzir os gastos de fabricação dos produtos brasileiros destinados à exportação.

Os regimes aduaneiros especiais facilitam as operações de comércio exterior para importadores e exportadores por meio de inúmeros incentivos fiscais.

Por conta da pandemia e as dificuldades de empreender, conhecer cada benefício concedido pelo governo pode ser fundamental para o sucesso do seu negócio.

Um desses benefícios fiscais é o drawback, essencial para exportadores reduzirem seus custos de produção e aumentar a competitividade a nível global.

Como funciona?

De forma geral, o drawback concede isenção ou suspensão de impostos na importação de insumos que serão utilizados para fabricar produtos exportáveis.

Os 6 principais tributos que podem ser isentos ou suspensos pelo regime são:

  1. Imposto de Importação (II);
  2. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  3. Programa de Integração Social (PIS);
  4. Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  5. Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM);
  6. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Drawback: como funciona? - Exportação
Fonte: Freepik.com

O funcionamento desse regime ocorre por meio de um acordo entre o exportador e o governo, no qual fica estabelecido que a mercadoria importada será destinada somente para industrialização.

Assim, o SUEXT (responsável por fiscalizar e acompanhar os processos) autoriza o benefício.

Vale ressaltar que, caso não haja uma comprovação do acordo estabelecido, isto é, se o insumo importado for revendido, a empresa correrá o risco de ser penalizada com multas e sanções legais.

Modalidades

O Drawback possui 3 modalidades, sendo elas:

  1. Isenção;
  2. Suspensão;
  3. Restituição.

Isenção

É a comumente usada para reposição de estoque. Isto é, a empresa que importou nos últimos 2 anos insumos para fabricação de exportáveis, tem o direito de abertura de um pleito de Drawback de Isenção.

Importante salientar que para garantir o benefício, é necessário importar a mesma quantidade e qualidade da última compra. Por isso, justifica-se o uso para repor o estoque.

Suspensão

Nesta modalidade o exportador assume um compromisso de importar insumos com os tributos suspensos para exportar futuramente.

Com isso, o SUEXT autoriza a suspensão de tributos, como o II e IPI, no ato da importação.

Restituição

Nessa modalidade, há uma restituição total ou parcial de tributos que incidiram na importação de insumos. Contudo, segundo o site da Receita Federal, o drawback de restituição praticamente não é mais utilizado.

Tipos de Atos Concessórios

Dentro das modalidades, existem ainda os Atos Concessórios, sendo os principais do:

  1. Tipo Comum;
  2. Tipo Intermediário;
  3. Tipo Genérico.

Drawback Comum

Neste caso, a empresa beneficiária do Ato Concessório, ou seja, quem recebe a isenção ou suspensão dos tributos, é fabricante e exportadora dos produtos.

Esse é o tipo mais utilizado, principalmente na modalidade de suspensão.

Drawback Intermediário

Ocorre nos casos de existir mais de um fabricante na operação. Isto é, a empresa beneficiária fabrica seus produtos com insumos importados e vende para outra empresa nacional, que usará o produto para aprimorá-lo e posteriormente exportá-lo.

Nesse tipo de drawback, ambas empresas se beneficiam. Enquanto o fornecedor primário usa o benefício para repor o estoque, o fabricante/exportador adquire produtos com custos menores e ganha competitividade a nível internacional.

Drawback Genérico

Neste tipo, semelhante ao drawback comum, a empresa beneficiária importa seus insumos, mas é dispensada de especificar a classificação na NCM e quantidade, sendo necessário somente realizar uma descrição genérica.

É utilizada geralmente em casos de processos produtivos muito complexos.

Abrangência

É importante destacar que todo produto, matéria-prima ou insumo, devem passar por uma industrialização para valer o benefício do drawback.
Sendo assim, eles podem passar pelos seguintes processos:

  1. Transformação – obtenção de espécie nova;
  2. Aprimoramento – aperfeiçoamento da mercadoria;
  3. Recondicionamento – reutilização de produto deteriorado;
  4. Montagem – reunião de peças para formar uma nova unidade;
  5. Acondicionamento – alteração da apresentação do produto.
Drawback: como funciona? - Exportação
Fonte: Freepik.com

Portaria Secex 44/2020

Publicada em 27/07/2020, e em vigor desde 11/08/2020, a nova portaria – que consolida as normas do drawback – trouxe algumas mudanças importantes. Veja abaixo:

  1. A portaria traz uma nova abordagem de controle do regime, voltado mais às quantidades importadas e exportadas, e não tanto aos valores agregados nas operações;
  2. Limitação no uso do Drawback Genérico, passando a permitir sua utilização somente quando o bem final a ser exportado conta com especificações técnicas singulares e que seja produzido sob encomenda;
  3. Obrigatoriedade da utilização do Drawback Genérico quando o Ato Concessório contenha mais de 900 itens;
  4. O Drawback Suspensão deixará de ser concedido à beneficiária que, tendo atos concessórios encerrados nos últimos 2 anos, não tenha vinculado a eles nenhuma exportação apta a comprovar o cumprimento dos respectivos compromissos de exportação;
  5. Exportações vinculadas até 20% acima das autorizadas do Ato, serão consideradas como regular para comprovação do regime.

Benefícios

As empresas beneficiadas pelo drawback possuem certas vantagens fiscais e financeiras. Como há uma redução ou suspensão de tributos, tem-se uma maior competitividade no mercado internacional. Isso permite reduzir os custos da fabricação, aumentar a margem de lucro, qualificar a mercadoria e assim, atender as exigências do importador por completo.

Por isso, se você é um exportador, ou importa insumos para atender o mercado interno, não deixe de aproveitar esse incentivo tão vantajoso e oportuno para as operações de comércio exterior.

Na Valor Aduaneiro você encontra uma assessoria completa para se tornar um beneficiário de drawback.

Nosso trabalho compreende a análise de viabilidade do regime, abertura e acompanhamento do Ato Concessório, gerenciamento dos processos e despachos de importação e exportação.

Agende já uma reunião e conheça nosso trabalho!

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