Desvendando o
Portal Único Siscomex


Entender as funcionalidades dessa ferramenta é primordial para quem realiza alguma operação de comércio exterior. Saiba os pilares dessa iniciativa, o que pode ser encontrado e os principais ganhos dessa verdadeira revolução dos procedimentos de importação e exportação.

O Portal Único de Comércio Exterior – Portal Siscomex é uma iniciativa do Governo Federal que representou grande avanço para a desburocratização dos processos de comércio exterior

Lançado em 2014, o Portal Siscomex adotou o método single window, isto é, a centralização das informações e integração dos processos para que haja uma única interface entre o governo e os demais stakeholders. Tal medida representa uma maior facilidade para importadores e exportadores que se beneficiam de processos otimizados para aumentar a competitividade nacional e internacional.

O que encontrarei no Portal?

Para entender melhor a sistemática do Portal Único, é recomendável acessar o portal pelo link https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/.

No site, você encontrará os seguintes módulos:

  1. Acesso aos sistemas de importação, exportação, logística, regimes especiais e credenciamento;
  2. Manuais de instrução sobre diversos temas fundamentais do comércio exterior, a exemplo da elaboração da Declaração Única de Exportação (DU-E), habilitação no Siscomex, regimes especiais como Drawback, entre outros;
  3. Regulamento aduaneiro;
  4. Simuladores para importação e exportação – verificação dos tratamentos administrativos;
  5. Materiais sobre estatísticas do comércio exterior.

Pilares do programa

De forma a alcançar os objetivos e metas a curto, médio e longo prazo, o Portal Único Siscomex possui 3 premissas básica:

  1. Integração – trabalho coletivo dos órgãos públicos e privados no compartilhamento dos processos com o intuito de centralizar todas as informações em um único banco de dados;
  2. Redesenho dos processos – mapeamento do fluxo de importação e exportação a fim de encontrar gargalos e pontos de melhoria;
  3. Tecnologia da informação – após o estudo dos processos, faz-se presente o uso da metodologia ágil e recursos tecnológicos para reduzir a burocracia.

Os benefícios

Com a execução das ações norteadas pelos 3 pilares, foi possível chegar nos seguintes benefícios:

1. Redução dos prazos – por conta da eliminação de documentos e simplificação de processos, verificou-se grande diminuição de tempo nas importações e exportações, como você pode ver abaixo; 

Desvendando o Portal Único Siscomex - Siscomex
Fonte: Siscomex - O Programa Portal Único de Comércio Exterior

2.  Atração de investimentos estrangeiros – pela diminuição de prazos e consequentemente redução de custos operacionais, há uma maior segurança para realizar negócios com o Brasil, o que permite maior visibilidade do país frente às potenciais mundiais;

3.  Facilidade na informação – como já comentado neste artigo, a página eletrônica do portal permite o acesso a inúmeras informações essenciais para a cadeia do comércio exterior, que antes encontravam-se em vários sistemas diferentes;

4.  Previsibilidade – para realizar as operações de interesse privado, o sistema indica todos os requisitos obrigatórios em um só local para a concessão de determinada atividade;

5.  Transparência – adota-se índices e indicadores de desempenho para a avaliação da atuação dos órgãos intervenientes sob análise do usuário.

DU-E 

A Declaração Única de Exportação (DU-E) é o novo processo de comércio exterior implementado pelo programa do Siscomex. Tal mudança entrou em vigor em outubro de 2018 e revolucionou as atividades de exportação.

Dentre os inúmeros ganhos desse novo processo, destacam-se;

  1. A unificação do Registro de Exportação (RE), a Declaração de Exportação (DE) e a Declaração Simplificada de Exportação (DSE);
  2. A integração com a Nota Fiscal Eletrônica (Nfe);
  3. 60% de redução no preenchimento de dados (de 98 para 36 dados);
  4. Automatização da conferência de informações.

Vale ressaltar que no Portal Único há um manual explicativo sobre o novo processo de exportação.

Duimp

Visando simplificar e otimizar os processos de importação, a Declaração Única de Importação (Duimp) possui a mesma lógica da DU-E. O novo processo de importação ainda está em desenvolvimento – no momento utilizado apenas por empresas OEA (Operador Econômico Autorizado).

Após implementada, espera-se reduzir de 17 para 10 dias o tempo para liberação das mercadorias, levando em conta mudanças nos procedimentos de despacho aduaneiro e zona primária.

 

Em resumo, você pôde ver o impacto positivo que a criação do Portal Único de Comércio Exterior gerou. Contudo, a implementação ainda não está 100% feita, e grandes projetos ainda estão por vir – como o novo processo de importação. Vale ressaltar que o pilar “redesenho dos processos” ainda não foi descartado, e essa cultura de melhoria contínua promovida pelo governo garante inúmeros benefícios aos importadores, exportadores e demais operadores da cadeia do comércio exterior.

Gostou do artigo? Para aprofundar ainda mais seus conhecimentos em comércio exterior, confira nosso artigo sobre como se livrar de multas na importação!

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