Como se livrar de multas na importação?


Você sabe quais são as multas mais comuns na importação? E o mais importante, você sabe como evitá-las? Continue lendo este artigo para não ter surpresas na hora de nacionalizar sua carga.

A importação de mercadorias é garantia de maior competitividade. Contudo, o processo tem seus riscos, pois a empresa está sujeita a imprevistos que podem gerar a aplicação de multas. Muitas vezes a penalização é por conta de um descuido ou mesmo pela falta de entendimento da legislação. Veja a seguir as multas mais comuns:

As multas mais comuns

Existem 3 erros mais comuns no processo de nacionalização das mercadorias:

1) Omissão ou erro nas informações da fatura comercial:

A fatura comercial é um importante documento por conta do grande número de informações. Conforme o Artigo 557, é necessário apresentar certas informações, tais como:

– País da origem, procedência, e aquisição da mercadoria;

– Medidas tais como, volume, quantidade, e peso do item;

– Endereço e razão social do importador e exportador;

– Incoterm;

– Valor do frete internacional;

– Forma de pagamento;

– Preço unitário e o total da mercadoria.

Caso haja omissão ou falta de veracidade nos dados, pelo Art. 715 do Regulamento Aduaneiro, cobra-se uma multa fixa no valor de R$ 200,00.

2) Classificação fiscal indevida

A NCM (Nomeclatura Comum do Mercosul) é um sistema de identificação que classifica as mercadorias, e com base no código, define-se a tributação dos impostos. A fiscalização é rígida nessa etapa pois o erro no processo pode alterar o valor recolhido dos impostos.

O valor da multa corresponde a 1% do Valor Aduaneiro (CIF), isto é, o valor pago ao fornecedor somado ao frete internacional e seguro. O valor mínimo é de R$ 500,00, enquanto o máximo corresponde a 10% do valor total da Declaração de Importação.

3) Divergência no preço declarado e o preço real

Acontece quando o valor pago ao fornecedor não é o mesmo do valor declarado. Apesar de ocorrer em alguns casos pela falta de atenção, essa prática ilegal é comumente usada para beneficiar os importadores, haja vista que os impostos são recolhidos por um valor mais baixo. 

No entanto quando identificada, a multa corresponde ao pagamento de 100% da diferença do recolhimento real e o recolhido de forma ilegal.

E como evitar esses deslizes?

A Receita Federal considera o histórico do importador como forma de avaliar a operação. Isso demonstra que, empresas que nunca tiveram penalizações tem menores chances de sofrer uma conferência tão rígida. Em contrapartida, importadores com histórico de infrações, recebem uma fiscalização mais detalhada da RFB.

Como se livrar de multas na importação - Importação
Fonte: sindireceita.org.br

Listamos abaixo algumas boas práticas essenciais para evitar multas:

Cautela na classificação fiscal

Devido a importância no processo, classificar corretamente a NCM é fundamental. Para isso, é necessário conferir a legislação com cuidado. Caso haja dúvidas, recomenda-se procurar uma empresa especializada em comércio exterior.

Atenção no tratamento administrativo

A verificação começa com a classificação da NCM e é sucedida pela análise de emitir ou não a licença de importação, seguido pela averiguação da necessidade do registro em órgãos específicos como Anvisa e Inmetro, além de apurar a obrigatoriedade do uso de etiquetas e rotulagem.

Para isso, é sugerido consultar de forma detalhada as normas do tratamento administrativo que estão disponíveis na resolução do SECEX. É importante salientar que caso a mercadoria não cumpra os requisitos dos tratamentos administrativos, corre-se o risco de perder a carga.

Revisão dos documentos de importação

Conferir nunca é demais. Antes mesmo do embarque, é primordial verificar se todas as informações estão corretas, principalmente a fatura comercial e o conhecimento de embarque. É aconselhado seguir um check list para garantir que todos os dados essenciais foram preenchidos.

Planejar a operação do início ao fim

É fato que o processo para importar é complexo. Assim sendo, é essencial levar em consideração a parte tributária, financeira, logística e jurídica no planejamento, para reduzir significativamente os riscos de sofrer multas, além de ter um maior controle na execução das etapas.

Conte com uma assessoria

Como você pôde ver, existem diversas situações que geram riscos e podem inviabilizar a importação. Por isso, é essencial contar com uma empresa especializada que assegure o sucesso da operação

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A Valor Aduaneiro é uma empresa de assessoria especializada em comércio exterior, que possui o conhecimento técnico necessário para auxiliar tanto importadores como exportadores.

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É como diz aquele velho ditado, é melhor prevenir do que remediar.

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