Como importar medicamentos por pessoa física?


A importação de medicamentos por pessoa física para consumo próprio é uma das modalidades de importação que é utilizada quando não há produção nacional do medicamento ou similar nacional.

Quem pode importar?

O modelo de importação permite qualquer pessoa realizar o procedimento.

Como pré-requisito, o paciente deve ter uma receita em seu nome atestando que necessita do medicamento para tratamento de saúde.

Quais medicamentos podem ser importados?

Os medicamentos autorizados são aqueles que não possuem produção nacional ou similar nacional, que estejam na lista de substâncias sujeitas a controle especial, representadas pela lista de medicamentos C1 (página 3 e 4).

Posso fazer a importação de medicamentos que não estejam listados?

As substâncias listadas nas listas F e E da Portaria SVS/MS nº 344/1998 (página 5 e 6), são proibidas de uso, manipulação, e impossíveis de serem importadas.

Para casos especiais, onde não há registro da substância no Brasil é possível realizar um requerimento de excepcionalidade previamente à importação do produto à ANVISA.

Documentos necessários para a importação

A documentação necessária para a efetivação da importação compreende a receita médica e a fatura comercial expedida pelo exportador, que deve conter além de todas as informações exigidas pela Receita Federal, conforme o art. 557 do Regulamento Aduaneiro, o lote e data de validade do produto.

Como importar medicamentos por pessoa física? - Importação
Fonte: Pexels.com

Para a inspeção da ANVISA, serão necessários os seguintes documentos:

  1. Peticionamento manual;
  2. Cópia do conhecimento de carga;
  3. Cópia da invoice;
  4. Cópia da receita médica.

Após ser realizada a liberação da Anvisa, será assinado o documento comprovando a conformidade da importação por este órgão anuente e o processo será encaminhado à Receita Federal para início do desembaraço aduaneiro.

Para realizar o despacho aduaneiro do produto, serão necessários os seguintes documentos:

  1. Via original do conhecimento de carga ou documento equivalente;
  2. Via original da fatura comercial;
  3. Via original da receita médica;
  4. A declaração de importação simplificada;
  5. Procuração feita pelo paciente outorgando poderes ao despachante aduaneiro.

A declaração simplificada de importação é o documento que será elaborado pelo despachante aduaneiro para realizar a prestação de informações e nacionalização da mercadoria.

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