IMPORTAÇÃO
Quais são as etapas do despacho aduaneiro de importação?
Redator Valor Aduaneiro
Redator Valor Aduaneiro
Já vimos como o despachante aduaneiro pode ajudar o seu negócio. Agora é hora de saber de fato como acontece o processo, isto é, o despacho aduaneiro de importação.
O despacho aduaneiro de importação de mercadorias
O direito aduaneiro cita o despacho aduaneiro como a liberação de uma mercadoria pela alfândega para a entrada no país (em caso de importação) ou sua saída (em caso de exportação), depois da sua documentação ser verificada.
Além disso, o despachante aduaneiro é o especialista que elabora a declaração de importação para a sua empresa.
Procedimentos prévios ao despacho aduaneiro de importação
Depois de realizada a negociação com o exportador e emitida a proforma invoice – que seria equivalente ao pedido de compra – o despachante irá verificar a NCM dos produtos.
Nesta verificação será investigado se as NCMs realmente se enquadram ao produto, e caso o enquadramento estiver correto, será verificado o tratamento administrativo para saber se há necessidade de licença de importação.
Além disso, existem dois tipos de licença, a licença prévia, que deve ser emitida e deferida antes do embarque e a licença pós, que pode ser emitida e deferida a qualquer momento, desde que seja antes do despacho aduaneiro.
Após realizada a verificação, emitidas as licenças para o respectivo órgão anuente e efetivada a produção no país do exportador, a mercadoria será despachada e embarcada no país estrangeiro.
Assim que embarcada, será emitido o conhecimento de embarque que será utilizado para o despacho.
Procedimentos realizados na chegada da mercadoria no país
Quando o veículo transportador chegar e deixar a carga no recinto de destino, é necessário realizar a liberação do Mapa para as embalagens de madeira em casos de importação marítima, pois podem existir pragas se não exterminadas da maneira correta.
É importante destacar que mesmo se a carga não possuir embalagens de madeira, é necessário a liberação.
Após recebidas as liberações desta etapa e deferidas eventuais licenças de importação, é possível fazer o registro da declaração de importação, dando sequência à liberação aduaneira.
Documentos necessários para o despacho aduaneiro de importação
Os documentos que são genericamente solicitados para realizar a elaboração da declaração de importação são:
- Conhecimento de embarque (documento emitido pelo transportador da carga);
- Fatura comercial (emitida pelo exportador que irá detalhar as mercadorias importadas e seus valores comerciais);
- Romaneio de carga (emitido pelo exportador, é o documento que detalha o peso líquido dos produtos e número e tipos de embalagem).
Os documentos listados, são os que usualmente são utilizados nas importações, mas existem outros casos em que são exigidos documentos como certificado de origem que comprova a origem de fato do material.
Declaração de importação de importação
A elaboração da declaração de importação é de responsabilidade do despachante aduaneiro, utilizando as informações transmitidas pelo importador.
Depois do registro da declaração, será aguardado um dos canais de parametrização que será feito por meio do gerenciamento de risco, que são o verde, amarelo, vermelho e cinza, cada um com um significado próprio conforme abaixo:
- Verde – carga liberada sem vistorias ou revisão documental;
- Amarelo – revisão documental;
- Vermelho – revisão documental e vistoria física da carga;
- Cinza – procedimento especial que procura evitar fraudes do controle aduaneiro, investigando preços praticados no mercado para os mesmos itens, origem dos produtos e a legitimidade da operação.
Hoje em dia por volta de 3% das cargas vão para um canal diferente do verde.
Depois de parametrizada, a declaração de importação estará aguardando pelo desembaraço aduaneiro, e posteriormente, a carga estará oficialmente nacionalizada.
Procedimentos pós despacho aduaneiro de importação
Depois de desembaraçada, o próximo passo é realizar a liberação junto ao porto ou aeroporto que irá verificar se a carga não possui nenhuma pendência de pagamento de imposto ou ao transportador internacional.
Após a verificação e liberação, a carga estará pronta para seguir até sua empresa e o despacho aduaneiro de importação estará finalizado.
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